Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços do servidor STDENT (disponíveis em stdent.com.br), incluindo o servidor de Minecraft, o site oficial, a loja virtual e quaisquer outros serviços associados, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você deverá se abster de utilizar nossos serviços.

2. Sobre o STDENT

O STDENT é um servidor privado de Minecraft não oficial, mantido de forma independente, sem qualquer vínculo com a Mojang AB ou a Microsoft Corporation. O servidor oferece modos de jogo customizados, funcionalidades extras e uma loja virtual de itens e benefícios digitais (VIPs, cosméticos e outros).

3. Elegibilidade e Restrição de Idade

Para utilizar os serviços do STDENT, você deve:

• Possuir uma licença legítima do Minecraft (Java ou Bedrock Edition, conforme aplicável);
• Ter no mínimo 13 (treze) anos de idade;
• Se tiver entre 13 e 18 anos, ter autorização expressa do seu responsável legal para utilizar serviços online.

4. Conta e Responsabilidades

O STDENT utiliza autenticação via SSO (Single Sign-On) da Microsoft. Isso significa que o STDENT não cria, armazena nem gerencia senhas dos usuários — o login é realizado diretamente pela infraestrutura da Microsoft. O STDENT recebe apenas as informações básicas de identificação necessárias para vincular sua conta Microsoft ao servidor (como e-mail e Microsoft Account ID), conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

Ao vincular sua conta Microsoft ao STDENT, você é o único responsável pela segurança da sua conta Microsoft e por qualquer atividade realizada por meio dela nos serviços do STDENT. Você concorda em:

• Manter a segurança da sua conta Microsoft conforme as diretrizes da Microsoft;
• Notificar imediatamente o STDENT sobre qualquer uso não autorizado da sua conta;
• Não compartilhar ou transferir o acesso à sua conta a terceiros;
• Não utilizar contas de terceiros sem autorização expressa.

5. Regras de Conduta

É estritamente proibido, sob pena de banimento e demais sanções cabíveis:

• Utilizar hacks, cheats, modificações não autorizadas ou qualquer software que conceda vantagem indevida no jogo;
• Explorar bugs ou falhas do servidor sem reportar ao time de desenvolvimento;
• Praticar assédio, discriminação, racismo, homofobia, discurso de ódio ou qualquer forma de violência virtual contra outros jogadores;
• Realizar ou tentar realizar ataques ao servidor (DDoS, spam, flood, etc.);
• Fazer publicidade de outros servidores ou serviços concorrentes dentro da plataforma;
• Vender, comprar ou negociar itens, contas ou moedas virtuais do servidor por dinheiro real fora da loja oficial;
• Utilizar linguagem ofensiva, pornográfica ou imprópria em chats, nicks ou construções.

6. Itens e Benefícios Digitais

Os itens adquiridos na loja virtual do STDENT (VIPs, cosméticos, moedas e outros benefícios) são produtos digitais não físicos, entregues exclusivamente no ambiente virtual do servidor. Tais itens não possuem valor monetário real, não podem ser transferidos entre contas nem resgatados em dinheiro. O STDENT reserva-se o direito de alterar, remover ou ajustar benefícios mediante aviso prévio razoável. Para as condições de devolução e reembolso, consulte nossa Política de Devolução.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site STDENT, incluindo textos, logotipos, imagens, design, código-fonte e materiais multimídia, é de propriedade exclusiva do STDENT ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem prévia autorização por escrito. O Minecraft é uma marca registrada da Mojang AB.

8. Limitação de Responsabilidade

O STDENT não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por danos decorrentes de interrupções, falhas técnicas, perda de dados, ataques externos ou quaisquer outros fatores fora do seu controle razoável. O servidor é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is), sem garantias expressas ou implícitas além das previstas em lei.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso por referência.

10. Modificações dos Termos

O STDENT reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de sua publicação nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

11. Rescisão e Banimento

O STDENT pode, a seu critério, suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, especialmente em caso de violação destes Termos. Em caso de banimento por infração às regras, valores pagos não são reembolsáveis, salvo nos casos previstos na Política de Devolução.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Fica eleito o foro da comarca da sede do STDENT para resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas por meio da nossa página de contato.